Justiça

Após a atuação do Ministério Público do Ceará, a 1ª Vara da Comarca de Granja condenou, nessa quarta-feira (27/05), Francisco Diego Barbosa de Oliveira a 40 anos e três meses de prisão pelos crimes de homicídio qualificado e aborto não…
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O Ministério Público do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Bela Cruz, recomendou, nesta quinta-feira (28/05), que a Prefeitura implante e regularize, em até 120 dias, o ponto eletrônico dos servidores públicos municipais. O…
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (26), que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre o pedido de inclusão do ex-presidente Jair Bolsonaro e do senador Flávio…
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, negou pedido de soltura da influenciadora Deolane Bezerra, presa na última quinta-feira (21) na Operação Vérnix, que investiga lavagem de dinheiro da organização criminosa Primeiro…
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A deputada federal Dayany Bittencourt (União Brasil) perdeu o mandato após uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A Corte acatou a ação movida pelo Ministério Público Eleitoral e anulou os votos recebidos em 2022 pelo então…
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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai retomar o julgamento da cassação do mandato do suplente de deputado federal Heitor Freire (Podemos) nesta quinta-feira (21). O relator do caso, o ministro Antonio Carlos Ferreira, já votou para manter…
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A condenação do pré-candidato ao Governo do Estado, Ciro Gomes (PSDB), por violência política de gênero repercutiu entre mulheres que ocupam cargos de destaque na política cearense. A primeira reação partiu de Jade Romero (MDB),…
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O ex-ministro Ciro Gomes foi condenado pela Justiça Eleitoral do Ceará por violência política de gênero contra a ex-senadora Janaína Farias. A decisão foi assinada nesta terça-feira (19) pelo juiz Edson Feitosa dos Santos Filho, da 115ª…
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A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quinta-feira (14/5), a 6ª fase da Operação Compliance Zero. Entre os alvos principais da ação está o empresário Henrique Vorcaro, pai de Daniel Vorcaro, que foi preso preventivamente sob a…
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O Ministério Público do Ceará, por meio da 7ª Promotoria de Justiça de Sobral, ajuizou, nessa terça-feira (12/05), Ação Civil Pública (ACP) em que cobra a condenação de uma ex-servidora por ato de improbidade administrativa. Segundo a…
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A audiência de instrução e julgamento do rapper Mauro Davi dos Santos Nepomuceno, conhecido como Oruam, foi marcado pela Justiça do Rio de Janeiro para a tarde desta segunda-feira (11), segundo informação do g1. O cantor é réu por duas…
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O Ministério Público do Ceará denunciou nessa quarta-feira (06/05) dois servidores públicos e dois candidatos acusados de fraudar o concurso público para a Guarda Municipal de Tauá, realizado em 7 de dezembro de 2025. Conforme a acusação,…
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Uma mulher identificada como Ana Cristina Araújo foi condenada a 2 anos e 8 meses de prisão após se apropriar dos documentos e do cartão bancário da mãe. Segundo denúncia apresentada pelo Ministério Público do Estado do Ceará, Ana Cristina…
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A Justiça do Ceará condenou Antônio Germano Pereira Neto, conhecido como “Antônio de Doda”, a 40 anos de prisão pelo estupro seguido do homicídio de uma mulher em situação de rua, em Juazeiro do Norte. A decisão foi proferida pela 1ª Vara…
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O vereador Inspetor Alberto (PL) foi condenado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) a dois anos de detenção e 39 dias-multa, além do pagamento de pelo menos R$ 15 mil em danos morais, por ter publicado um vídeo em que atribui…
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O Ministério Público do Ceará, por meio da 7ª Promotoria de Justiça de Sobral, expediu uma recomendação, na última quinta-feira (30/04), que a Prefeitura adote providências administrativas imediatas para assegurar publicações diárias no…
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O Supremo Tribunal Federal deve julgar em 20 de maio dois processos que contestam a decisão do então presidente Jair Bolsonaro (PL) de bloquear, em 2019, usuários de suas redes sociais. Um dos processos tramita sob a relatoria da…
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O advogado-geral da União, Jorge Messias, afirmou, durante sabatina para sua indicação ao Supremo Tribunal Federal (STF), ser “totalmente” contra o aborto. Indicado pelo presidente Lula (PT), ele participa, nesta quarta-feira (29), de…
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A Justiça do Ceará determinou que Renan Santos, um dos fundadores do Movimento Brasil Livre (MBL) e pré-candidato à Presidência da República pelo partido Missão, remova de suas redes sociais vídeos e publicações com acusações dirigidas ao…
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O Ministério Público do Ceará (MPCE) se manifestou pela condenação do prefeito de Morrinhos, Jerônimo Brandão (PT), em uma ação popular que questiona o uso da cor vermelha em equipamentos públicos do município. Para o órgão, a conduta…
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu conceder prisão domiciar a 18 idosos condenados pelos ataques de 8 de janeiro de 2023. Dentre os contemplados, está Maria de Fátima Mendonça Jacinto Souza,…
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O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou na noite dessa quarta-feira (22) a realização de exames médicos pelo dono do Master, Daniel Vorcaro, em um hospital de Brasília. Vorcaro está preso desde março na…
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A defesa da ex-deputada Carla Zambelli entrou com um recurso nesta sexta-feira (10) para tentar reverter a decisão da Justiça italiana que autorizou a extradição de Zambelli ao Brasil. A informação foi confirmada pelo advogado Pieremilio…
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A indicação da defensora Tarcijany Linhares para o comando da Defensoria Pública da União marca um momento histórico para a instituição e projeta o interior do Ceará no cenário nacional. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva escolheu,…
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O Banco Master pagou mais de R$ 80 milhões ao escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). É o que aponta dados da Receita Federal enviados à Comissão…
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