Considerada a maior fraude da história das Loterias da Caixa Econômica Federal, o golpe que desviou R$ 73 milhões de um sorteio da Lotofácil em 2013 é objeto de um julgamento na Justiça Federal do Ceará, com 14 réus. O caso já teve outros desdobramentos e seus primeiros condenados, em outro estado, e, agora, o núcleo de pessoas que teriam recebido o dinheiro ilícito e tentaram ocultá-lo enfrenta a ação federal.
O caso atualmente encontra-se na fase em que as defesas dos réus respondem às acusações feitas pelo Ministério Público Federal (MPF), que se valeu de investigações da Polícia Federal (PF) e outras diligências. Até a publicação desta matéria, manifestações judiciais do último 12 de junho davam conta de que ainda faltavam sete respostas de réus. Algumas teses defensivas já foram refutadas pelo MPF e pelo magistrado responsável pelo caso, e o processo seguirá seu curso.
O núcleo que será julgado foi apontado, por meio de colaboração premiada, pelo ex-gerente da Caixa que usou suas senhas para cometer o desvio do capital.
“Os réus desta ação são pessoas físicas e jurídicas interpostas que, segundo a acusação, receberam frações do produto do peculato e realizaram operações destinadas a ocultar a origem ilícita dos valores, distribuídas em onze núcleos geográficos e funcionais distintos” – 32ª Vara Federal do Ceará, Em decisão judicial.
Apesar de o início da fraude ter sido no interior de Tocantins, a 32ª Vara Federal do Ceará, localizada em Fortaleza, julga parte do caso, pois, segundo a acusação, houve uma série de atos de lavagem de dinheiro no território cearense, em especial na Capital. Segundo as diligências, foram identificados 26 atos ilícitos em Fortaleza, três em Maranguape e 1 em Juazeiro do Norte.
Dois réus, Ana Cláudia Gomes Arraes e Isaac Wanderson de Pontes Xavier, sobrinho dela, moram no Ceará e são acusados de fazer movimentações com o intuito de esconder o dinheiro do prêmio da Lotofácil. Documentos obtidos pelo Diário do Nordeste apontam que Cláudia recebeu R$ 750 mil e “pulverizou” o valor entre aplicações financeiras e transferências para familiares.
Ana Cláudia foi casada com Márcio Xavier de Lima, um dos principais atores do esquema criminoso, e que já foi condenado em 2021 por se passar pelo ganhador do concurso que premiaria R$ 73.094.415,90.
Em 9 de dezembro de 2013, a mulher recebeu quantia elevada da conta do ex-marido e informou que seria proveniente da venda de um imóvel na Praia de Majorlândia, em Aracati, no litoral cearense. No mesmo dia, ela transferiu R$ 520 mil para a conta poupança do sobrinho e R$ 5 mil para a conta de seu pai.
Nos dias seguintes, a ré fez a aplicação financeira de R$ 162.412 e de R$ 156.411, valores que capturaram a atenção das autoridades.
O MPF descreveu que Ana “realizou outras transferências menores para seu pai e outra pessoa, além de duas grandes aplicações financeiras que totalizaram mais de R$ 318.000,00, pulverizando o restante do dinheiro”.
Além das pessoas com residência no Ceará, os réus restantes são:
Indira Ribeiro Moura
Jacir Alceu Fermino
Joao Evangelista Carvalho de Barros
Alan Fialho Gandra Filho
Robert Andre Lessa Alves
Wagner Martins Parreao
Marco Aurelio Tavares de Souza
Jose Faustino dos Reis Junior
Wilson Coqueiro Santiago Filho
Felipe Daniel Rodrigues
Antenor Pinheiro Queiroz Filho
Obdalas Almeida Tavares
Falso ganhador da Lotofácil
Para obterem sucesso no golpe, o grupo criminoso criou um falso ganhador do concurso 0952 da Lotofácil. Em 5 de dezembro de 2013, Márcio Xavier foi até a agência onde tudo começou, na cidade de Tocantinópolis (TO), e foi atendido por Robson Pereira do Nascimento, o então gerente de agência e um dos executores do crime.
Tanto Márcio quanto Robson, e outros homens, foram condenados por peculato e lavagem de capitais em 2021, pela 1ª Vara Federal Cível e Criminal da Subseção Judiciária de Araguaína-TO.
Robson estava de férias, mas, mesmo assim, estava no local de trabalho e usou as próprias senhas para acessar os sistemas do banco. Márcio apresentou uma Declaração de Acréscimo Patrimonial (DAPLoto) falsa. Esse documento é emitido pela Caixa quando o pagamento de um bilhete de loteria premiada está em vias de ser feito.
Uma conta foi aberta com um nome falso e Márcio recebeu a transferência dos mais de R$ 73 milhões. Foram usadas ainda operações da própria Caixa, como Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e Previdência Privada, para tentar disfarçar a ilegalidade. Em seguida, 15 operações foram feitas para nove contas, na tentativa de despistar a origem ilícita do dinheiro.
O esquema foi desvendado por meio da Operação Éskhara, deflagrada pela Polícia Federal (PF) em janeiro de 2014, pouco mais de um mês após a fraude milionária. Integraram a força-tarefa que desmontou o esquema as polícias dos estados de Tocantins, Goiás, Maranhão e São Paulo.
Segundo a PF apurou, os milhões seriam repartidos, inicialmente, entre Robson (R$ 8 mi), Ernesto Vieira de Carvalho Neto (R$ 5 mi), que à época era suplente de deputado pelo PMDB do Maranhão, Márcio Xavier (R$ 4,750 mi) e Alberto Nunes Tugeiro Filho e Paulo André Tugeiro, que repassariam uma parte para Antônio Rodrigues Filho e Talles Henrique de Freitas Cardoso, homens de confiança do bando.
O ex-gerente Robson afirmou em depoimento à PF que foi chamado para cometer o crime pelo suplente de deputado Ernesto Vieira, com a promessa de R$ 8 mi.
Avião e carros foram adquiridos com dinheiro desviado
Na tentativa de se desfazer do dinheiro, o grupo criminoso teria adquirido um avião, carros e até pneus. Segundo constam nos autos, em 2023, a última informação da Caixa Econômica dava conta desses itens como “valores recuperáveis”, no total de R$ 1.487.000,00, cerca de 2,03% do valor total do golpe.
No curso do processo, o banco conseguiu recuperar e bloquear a maior parte do dinheiro desviado do golpe. O relatório mais recente adquirido pela Justiça Federal apontou que R$ 55.210.407,10 foram devidamente recuperados e contabilizados.
Outros valores foram R$ 10.435.137,77 bloqueados em bancos, além dos recuperáveis de bens como o avião, carros e pneus. Foi listado como de “difícil recuperação (efetivo prejuízo)” R$ 5.961.871,03 (8,16% do total).
O que dizem as defesas dos réus
Sete defesas responderam à acusação dentro dos autos do processo federal. O Diário do Nordeste conseguiu contato com o advogado que representa Ana Cláudia e Isaac, os réus que possuem residência no Ceará.
Em nota, o advogado Fernando Antônio Chaves de Oliveira informou que os clientes foram “inadvertidamente envolvidos apenas pelo excesso de confiança, e de boa fé”, e que eles acabaram “cedendo suas contas bancárias para receber valores fruto do golpe”.
“Mesmo depois de quase treze anos do acontecido, eles ainda não têm conhecimento na inteireza dos fatos e dos reais envolvidos. Inclusive, no caso da Ana Claudia, ela foi absolvida na Ação de Improbidade Administrativa e o Isaac sequer chegou a ser incluído nessa ação. Não só eles dois, mas também várias outras pessoas que estão figurando nas novas ações penais referentes ao famoso golpe, foram envolvidas por absoluta boa-fé. Diferentemente dos réus do PROCESSO N°: XXXXX.XXXX.X.XX.XXXX que são os diretamente envolvidos na fraude, que inclusive foram citados na delação premiada de um dos condenados na ação que condenou o grupo principal”, diz nota.
A reportagem procurou também os advogados dos réus João Evangelista Carvalho de Barros, José Faustino dos Reis Junior, Wilson Coqueiro Santiago Filho e Obdalas Almeida Tavares, mas não recebeu retorno até a publicação desta matéria.
A defesa de Antenor Pinheiro Queiroz Filho não foi localizada.
Fonte: Diário do Nordeste
