O Ministério Público do Ceará (MPCE) recomendou, no dia 24 de junho, que a Prefeitura de Tianguá adote providências para solucionar problemas relacionados à estrutura, à higiene e ao funcionamento do Mercado Público do Arapá. A medida foi tomada após a 7ª Promotoria de Justiça da comarca receber denúncias sobre a situação de abandono do local e verificar em vistoria diversas irregularidades, como falta de limpeza, infestação de pragas e banheiros em más condições. O espaço também estaria sendo utilizado para consumo de drogas devido à falta de iluminação e de vigilância.
Na recomendação, o MP aponta ainda suspeitas de irregularidades na administração, como a terceirização informal da limpeza, além de possível furto de energia elétrica, uso de água pública para fins privados e ausência de alvarás e do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), o que representa risco à segurança de comerciantes e frequentadores.
Após a Promotoria requisitar informações, a Prefeitura informou que iniciou o planejamento e a elaboração do orçamento para a reforma do Mercado Público do Arapá, mas confirmou que ainda não há licitação aberta para a execução de obras. A pedido da MP, a Polícia instaurou inquérito para investigar o possível uso irregular de energia elétrica no local.
O Ministério Público segue fiscalizando as ações do poder público municipal e acompanhando o cumprimento das medidas recomendadas para a melhoria do mercado.
Fonte: MPCE
