O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) informou que as fundações privadas têm até o dia 31 de agosto para apresentar a prestação de contas referente ao exercício de 2025.
O procedimento deve ser realizado na Promotoria de Justiça da comarca onde a fundação está instalada. Nos casos em que a instituição possui mais de uma sede, a prestação de contas deverá ser apresentada em cada localidade à Promotoria responsável.
No Ceará, o envio das informações é feito por meio do Sistema de Cadastro e Prestação de Contas (Sicap), desenvolvido em parceria com a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe). A versão atualizada do sistema deve ser utilizada tanto para a prestação de contas de 2025 quanto para eventuais retificações de anos anteriores.
Após o preenchimento no Sicap, as fundações sediadas em Fortaleza devem encaminhar a documentação para a Secretaria Executiva das Promotorias Cíveis por e-mail. Já as entidades localizadas no interior devem entregar a documentação à Promotoria de Justiça da comarca onde estão instaladas.
O MPCE lembra que fundações privadas são organizações sem fins lucrativos que administram patrimônio destinado a finalidades de interesse social, como educação, ciência, beneficência e outras atividades de caráter público.
