O Ministério Público do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Jaguaruana, recomendou a exoneração de quatro servidores da Prefeitura por suposta prática de nepotismo.
A medida foi expedida na segunda-feira (3), após investigação que apura a possível contratação de parentes de autoridades e de ocupantes de cargos de chefia na administração municipal.
Durante a investigação, o MPCE reuniu atos de nomeação, certidões de nascimento e casamento, contratos temporários e informações obtidas em bancos de dados oficiais e no Portal da Transparência.
A análise desse conjunto de documentos identificou situações que podem caracterizar nepotismo, prática proibida pela Constituição Federal e pela Súmula Vinculante 13 do Supremo Tribunal Federal (STF).
O documento destaca que a vedação ao nepotismo tem como objetivo garantir igualdade no acesso aos cargos públicos e impedir favorecimentos pessoais na administração pública.
A Promotoria de Justiça também ressalta que a nomeação de parentes para determinadas funções pode resultar na responsabilização dos gestores envolvidos, conforme estabelece a legislação.
PRÓXIMOS PASSOS
O prazo concedido à Prefeitura é de 10 dias úteis para informar se acatará a recomendação. Caso a medida não seja cumprida, o MPCE poderá adotar providências judiciais e administrativas.
Fonte: Opinião CE
