O presidente do STF, Edson Fachin, determinou hoje que o pedido de investigação de Alexandre de Moraes contra André Mendonça seja retirado do inquérito das fake news na manhã desta sexta-feira (4).
Fachin determinou o “desentranhamento” do pedido. Ele ordenou que a solicitação de Moraes seja anexada a um procedimento aberto ontem, com origem na Gerência de Autuação, Análise de Prevenção e Distribuição de Originários Criminais do STF, e que terá relatoria do presidente da corte.
Alexandre de Moraes usou o inquérito das fake news, do qual é relator no STF, para atuar contra Mendonça. O pedido de investigação foi realizado por Moraes no âmbito da investigação aberta em 2019 para apurar divulgação de notícias falsas contra integrantes da corte, que nunca foi concluída.
Fachin ainda pediu parecer da PGR sobre regularidade do pedido de investigação de Moraes contra Mendonça. “À Procuradoria-Geral da República, dê-se vista para que, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, apresente parecer acerca da admissibilidade e da regularidade do procedimento e, se pertinente, das imputações nele deduzidas”, determinou o presidente da corte em despacho publicado na manhã desta sexta-feira (4)
Moraes e o relatório sem valor probatório
O ministro Alexandre de Moraes usou um relatório da Polícia Federal que a própria corporação diz não ter “valor probatório” para embasar a decisão em que acusa o ministro André Mendonça de ter cometido três crimes na condução do caso do Banco Master.
O documento não está em papel timbrado da PF nem conta com assinatura de algum delegado ou profissional da PF, o que é incomum. O relatório também atribui uma série de condutas a Mendonça, como pedidos de direcionamento de investigações em reuniões fechadas, sem identificar quem seria o responsável pela informação.
O texto afirma que se trata de um “relatório de inteligência”.
“Não é peça de instrução, não integra os autos de qualquer procedimento e não possui valor probatório. Sua função é sustentar decisão de gestão em ambiente de informação incompleta e, por definição de gênero, incorpora juízo analítico – conclusões que vão além do que os dados isoladamente comprova”, diz PF.
O texto tem 50 páginas e, em 24 oportunidades, há citações de que se tratam de informações de “baixa confiança”. O relatório também cita o acesso de uma servidora aos autos do inquérito do INSS de maneira supostamente indevida, mas ressalta que o documento não pode ser usado em um eventual futuro processo administrativo. “Nenhum juízo aqui registrado autoriza conclusão sobre responsabilidade funcional”.
Fonte: Opinião CE
