Ceará lidera proteção à Primeira Infância com 94% dos municípios estruturados

O Ceará consolidou sua posição como referência nacional na proteção aos direitos de crianças de zero a seis anos, conforme aponta levantamento divulgado nesta sexta-feira, 06/11/2026. A decisão estratégica de implementar Planos Municipais pela Primeira Infância (PMPI) com suporte legal alcançou 94% das cidades do Estado, garantindo que o cuidado infantil deixe de ser uma diretriz isolada para se tornar um compromisso de Estado permanente.

O estudo, realizado pelo Instituto Pensi com base em dados da Pesquisa de Informações Básicas Municipais (MUNIC), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), revela que 173 dos 184 municípios do Estado contavam com planos regulamentados por instrumentos legais em 2023. O reflexo prático dessa mobilização é a blindagem orçamentária e jurídica de políticas que garantem saúde, educação e assistência social, assegurando dignidade desde a gestação até o ingresso no ensino fundamental.

Enquanto o cenário nacional apresenta apenas 15,7% de adesão, o Estado se destaca ao integrar diferentes setores, como saúde (91,5%), educação (87,4%) e assistência social (94,7%). Essa articulação multisetorial, observada também em dados divulgados pelo IBGE em outubro de 2024, reforça a eficiência da rede de proteção local, que já contava com 179 municípios operando com comitês intersetoriais dedicados à infância.

A importância desta regulamentação é absoluta: planos legalizados impedem que mudanças de gestão política descontinuem serviços essenciais. Ao institucionalizar o direito ao brincar, o suporte às famílias vulneráveis e o incentivo ao aleitamento materno, o Estado assegura que o desenvolvimento humano seja a prioridade constante das políticas públicas regionais.