Consumidores do Cariri buscam ação judicial contra a Enel por falhas constantes

Moradores de diversos municípios da região do Cariri decidiram, nesta quarta-feira, 21/10/2026, articular uma mobilização judicial contra a Enel Distribuição Ceará. A decisão foi motivada pela recorrência de quedas de energia e oscilações de tensão que têm causado prejuízos materiais severos às famílias e comerciantes locais, levantando um debate urgente sobre a qualidade do serviço público essencial prestado na região.

A instabilidade atinge diretamente a dignidade dos moradores de cidades como Salitre, Campos Sales, Potengi e Araripe. A privação de eletricidade afeta a conservação de alimentos, o funcionamento de equipamentos médicos e a manutenção de pequenos negócios, transformando a rotina em um exercício de incerteza e insegurança financeira para quem depende da rede para sobreviver.

Registros públicos datados de 14 de outubro de 2026 e 19 de outubro de 2026 documentam a frustração crescente com a falta de continuidade no fornecimento. Diante das perdas — que incluem eletrodomésticos vitais como geladeiras e computadores —, a população busca reunir provas técnicas, laudos e notas fiscais para embasar uma possível ação coletiva. A medida visa tanto a reparação por danos materiais quanto a pressão por melhorias definitivas na rede elétrica.

Conforme as normas da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), a concessionária deve manter indicadores de qualidade, como o DEC e o FEC, dentro dos limites regulatórios. A legislação assegura que danos elétricos podem ser objeto de pedido de ressarcimento, com prazos que variam de 90 dias para procedimentos simplificados a até cinco anos para ações ordinárias.

O histórico de atrito entre a população e a distribuidora não é recente. Em maio de 2025, a Agência Reguladora do Estado do Ceará (Arce) reportou a aplicação de mais de R$ 100 milhões em multas contra a Enel Ceará por falhas na prestação de serviço. Embora as penalidades anteriores não sejam provas definitivas das ocorrências atuais no Cariri, elas fundamentam a insatisfação dos consumidores e o questionamento sobre a eficácia das providências técnicas adotadas até o momento.

A viabilidade jurídica desta mobilização dependerá da análise de profissionais habilitados sobre as evidências coletadas. Até esta quarta-feira, 21/10/2026, a Enel não se manifestou sobre os relatos específicos da região.