Elmano de Freitas envia à Assembleia projeto de isenção de IPVA para motoristas e entregadores

O governador Elmano de Freitas (PT) submeteu à Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), em 28 de outubro de 2026, um projeto de lei que estabelece a isenção do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para motoristas e entregadores de aplicativos. A iniciativa busca aliviar o orçamento doméstico de milhares de profissionais que dependem do transporte por aplicativo como principal fonte de subsistência, oferecendo um suporte direto para a manutenção da atividade econômica em todo o estado.

Ao oficializar o envio da proposta, o governador ressaltou que a medida honra um compromisso firmado com a categoria durante sua trajetória política, consolidando uma promessa feita em 9 de setembro de 2026, no bairro Barroso, em Fortaleza. O benefício é visto como uma estratégia para diminuir a carga tributária sobre trabalhadores que enfrentam longas jornadas e desgastes recorrentes em seus veículos.

Para que a isenção passe a valer no exercício de 2027, o texto necessita do aval dos deputados estaduais na Assembleia Legislativa. O processo legislativo prevê debates e eventuais aprimoramentos no projeto antes da votação definitiva. Uma vez aprovada, a lei seguirá para sanção governamental, efetivando a desoneração tributária para os trabalhadores cearenses.

O governador destacou a importância do diálogo entre o Legislativo e as classes profissionais, incentivando os parlamentares a debaterem os detalhes técnicos da matéria para garantir a máxima eficácia da política pública. A tramitação na Alece define o ritmo para que o benefício chegue ao dia a dia de quem atua nas ruas do Ceará.