Elmano de Freitas envia projeto que permite porte de arma para policiais aposentados no Ceará

O governador Elmano de Freitas (PT) enviou, em 03/11/2026, à Assembleia Legislativa um projeto de lei que assegura aos profissionais das Forças de Segurança do Ceará o direito de conservar seu armamento funcional após a transição para a reserva remunerada. A iniciativa, fundamentada na necessidade de proteção pessoal destes agentes, busca equiparar o benefício ao regime já praticado pela Polícia Federal.

A medida representa um marco para a valorização dos servidores que dedicaram anos de serviço à Segurança Pública estadual. Ao garantir que o profissional mantenha sua capacidade de autodefesa mesmo após encerrar suas atividades operacionais, o Executivo estadual pretende proporcionar maior tranquilidade aos veteranos e seus familiares, reconhecendo o risco contínuo ao qual estes trabalhadores estão expostos em razão da natureza de suas funções.

"Quem está na ativa já conta com esse direito em nosso estado. Agora, queremos estender esse reconhecimento também a quem dedicou tantos anos de sua vida à segurança dos cearenses e está na reserva. É mais uma forma de valorizar quem sempre cuidou da nossa gente", declarou o governador Elmano de Freitas em pronunciamento público.

O projeto tramita agora no Legislativo, onde será submetido à análise e votação dos parlamentares. Caso aprovada, a norma integrará um conjunto de estratégias mais amplo de enfrentamento à criminalidade e de fortalecimento das instituições de Segurança Pública desenvolvidas ao longo de 2026 no Ceará.