Justiça do Trabalho determina reintegração de 22 funcionários demitidos por motivação política no Ceará
A Justiça do Trabalho ordenou a reintegração imediata de 22 funcionários demitidos após manifestarem divergências políticas em uma empresa de confecção de jeans sediada em Fortaleza. A determinação judicial foi proferida em resposta a uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho no Ceará (MPT-CE), que fundamentou o pedido na proteção da dignidade dos trabalhadores frente a atos discriminatórios e assédio eleitoral.
O episódio ocorreu no dia 26 de outubro de 2026, quando o diretor da companhia convocou os colaboradores logo após o encerramento do segundo turno das eleições e anunciou as dispensas. A medida da Justiça do Trabalho, confirmada em 30 de outubro de 2026, visa garantir o restabelecimento integral dos contratos, assegurando a manutenção de cargos, salários e benefícios contratuais dos profissionais afetados.
A decisão possui caráter liminar e estabelece um prazo rigoroso de 48 horas para o cumprimento da ordem. Para assegurar a eficácia da medida, o magistrado fixou uma multa diária de R$ 5 mil por cada trabalhador que não seja reintegrado dentro do período estipulado.
O avanço de casos envolvendo a perseguição de funcionários por suas escolhas nas urnas tem gerado um alerta nacional. De acordo com o MPT, o ambiente de trabalho deve ser pautado pela liberdade e pelo respeito, vedando qualquer tipo de retaliação baseada em convicções políticas ou partidárias.
Entre os dias 26 de outubro de 2026 e 29 de outubro de 2026, o MPT recebeu 1.459 novas denúncias de assédio eleitoral, elevando para 3.396 o número total de ocorrências registradas ao longo do pleito deste ano. A conduta de vasculhar redes sociais ou punir funcionários por posições ideológicas é considerada uma violação grave aos direitos fundamentais.
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