MP recomenda prefeito de Sobral a evitar uso de cores e símbolos da campanha eleitoral nas divulgações institucionais

O Ministério Público do Ceará, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Sobral, recomendou, nessa segunda-feira (15/09), que o prefeito da cidade adote em prédios públicos, além de programas, campanhas e eventos oficiais da Prefeitura, material visual preferencialmente nas cores da bandeira do município ou cores neutras e não mais a identidade utilizada durante a campanha eleitoral. Segundo o MP, a utilização pela Prefeitura de um padrão de cores que remete à identidade de um partido político pode configurar desvio de finalidade e promoção pessoal.

No documento, a Promotoria ainda recomendou que a Prefeitura interrompa, imediatamente, slogans utilizados na campanha eleitoral em quaisquer ações promovidas pelo governo municipal e pare de usar a mascote “Pipoquito” ou qualquer outro símbolo que personifique a imagem do prefeito em materiais institucionais. “Tais condutas podem caracterizar ato de improbidade administrativa, especialmente pela rotina repetitiva de veiculações contrárias aos termos constitucionais”, frisou o MP na recomendação.

A Prefeitura tem até 15 dias úteis para informar ao MP se irá acatar a recomendação, sob pena de adoção de medidas extrajudiciais e judiciais cabíveis pelo Ministério Público.

Fonte: MPCE