MPT-CE mantém canal aberto para apurar assédio eleitoral pós-pleito

O Ministério Público do Trabalho no Ceará (MPT-CE) reforçou, nesta terça-feira, 03/11/2026, a manutenção de suas atividades investigativas voltadas ao combate ao assédio eleitoral, mesmo após a conclusão oficial do pleito. A medida visa assegurar que trabalhadores não sejam submetidos a retaliações, como demissões arbitrárias, negação de novas contratações ou qualquer forma de constrangimento motivado por suas convicções políticas manifestadas durante o processo democrático.

A prática de assédio eleitoral fere a dignidade do trabalhador e o livre exercício da cidadania. Segundo o órgão, a proteção estende-se a episódios ocorridos tanto durante a fase de campanha quanto no período pós-eleitoral, quando indivíduos relatam perseguições, punições e intimidações crescentes. Essas condutas, que podem ocorrer presencialmente ou via meios digitais, subvertem o ambiente de trabalho e geram um clima de insegurança que afeta o bem-estar psicológico e a estabilidade profissional das vítimas.

O MPT-CE destaca que a apuração é um procedimento técnico e rigoroso, cabendo aos empregadores o direito de defesa no decorrer das investigações. A sociedade é incentivada a denunciar qualquer comportamento abusivo que viole os preceitos éticos nas relações laborais.

Serviço

• As denúncias podem ser registradas de forma sigilosa ou anônima através do portal mpt.mp.br.
• Sede do MPT em Fortaleza: Avenida Almirante Barroso, 466, Praia de Iracema.
• Procuradoria do Trabalho no Município (PTM) de Juazeiro do Norte: Rua Joaquim Mansinho, 175, Santa Teresa.