Município de Sobral é condenado a adequar esgoto de localidade em Rafael Arruda

O Ministério público estadual ingressou com uma ação civil pública em face do municipio de Sobral pela qual busca provimento judicial para condenar  no pagamento de ideninazação coletiva por danos morais e na obrigação de fazer  para adequação do sitema de sistema sanitário na localidade de Ouro Branco.

Segundo o processo do Ministério Público, é inexistente  a rede pública na localidade, havendo fossas sépticas construídas pela comunidade, onde há o descarte dos desejtos  no açude  que dá nome à localidade.

A prefeitura de Sobral foi condenada e obrigada a fazer um projeto básico para adequação do sistema  de esgoto sanitário na localidade de Ouro Branco com aprovação do SAAE, além de pagamento por danos morais e coletivos a comunidade.

Processo está aberto para consulta: 0064807-78.2017.8.06.0167