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Domingo, 22 de novembro de 2026

TCE Ceará reconhece órgãos públicos com o Selo Qualidade em Transparência

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) realiza a entrega do Selo Qualidade em Transparência para órgãos e entidades públicas que se destacaram na gestão de dados abertos e clareza administrativa. A solenidade oficial foi definida para ocorrer no dia 3 de dezembro de 2026, das 8 às 12 horas, no Auditório Deputado João Frederico, localizado na Universidade do Parlamento Cearense (Unipace), por representar um marco no fortalecimento da cultura de prestação de contas à sociedade.

Nesta quinta edição do PNTP, 99 órgãos e entidades públicas cearenses serão certificados pelos resultados alcançados em seus portais. A lista de condecorados inclui 26 instituições com o Selo Diamante, nível mais elevado da premiação, além de 43 Selos Ouro e 30 Selos Prata. O reconhecimento é fruto do trabalho integrado do Sistema Tribunais de Contas do Brasil, com atuação direta do TCE Ceará na fiscalização e suporte aos portais dos seus jurisdicionados.

A importância desta certificação reside no impacto direto para o cidadão, que passa a ter informações públicas mais acessíveis, compreensíveis e organizadas, combatendo a opacidade no serviço público. O resultado nacional do PNTP foi divulgado em 10 de novembro de 2026, em evento no Museu do Amanhã, no Rio de Janeiro. Na ocasião, o TCE Ceará foi agraciado pelo quinto ano consecutivo com o Selo Diamante, consolidando sua trajetória de transparência institucional entre 2022 e 2026.

Durante o ciclo avaliativo, foram analisados 10.880 portais públicos em todo o Brasil. No Ceará, o TCE Ceará supervisionou 299 instituições, das quais 99 atingiram os critérios de excelência exigidos para a premiação. O acesso aos dados completos pode ser verificado no Radar da Transparência Pública.

SERVIÇO

  • Entrega do Selo Qualidade em Transparência – PNTP
  • Local: Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) – Auditório Deputado João Frederico
  • Dados e consultas: Acesse radardatransparencia.atricon.org.br
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