TJCE estabelece atendimento em regime de plantão no Dia de Finados
O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) definiu a estrutura de funcionamento de suas unidades para esta segunda-feira, 02 de novembro de 2026, data em que se celebra o Dia de Finados. A medida visa garantir a prestação jurisdicional ininterrupta em casos de natureza urgente, assegurando que o direito dos cidadãos ao acesso à Justiça seja preservado mesmo em períodos de interrupção do expediente forense comum.
Para organizar o fluxo de atendimento, o órgão estabeleceu horários distintos conforme a competência e a localização das unidades. As demandas direcionadas ao 2º Grau e as ações da área cível centralizadas no Fórum Clóvis Beviláqua serão atendidas das 12h às 18 horas. Já as solicitações de natureza criminal na comarca de Fortaleza, bem como as demandas cíveis e criminais oriundas das comarcas do Interior — coordenadas pelos sete Núcleos Regionais —, terão o horário de atendimento fixado entre as 8h e as 14 horas.
A prestação de serviço durante o feriado segue as diretrizes estabelecidas pelo TJCE e pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Apenas casos de comprovada urgência, que exijam uma intervenção imediata e não possam aguardar a retomada do expediente regular, serão apreciados pelos magistrados de plantão.
Serviço
A lista completa com a escala de magistrados e servidores plantonistas para esta data está disponível para consulta no portal oficial do Tribunal de Justiça do Ceará.
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