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Domingo, 22 de novembro de 2026

Tribunal de Justiça do Ceará absolve homem condenado a 36 anos de prisão

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) decidiu absolver um homem anteriormente condenado a 36 anos de prisão sob a acusação de estupro contra a própria filha. A sentença absolutória, proferida pela 3ª Câmara Criminal do tribunal, foi publicada em 10 de novembro de 2026 e determina a liberdade do réu, ao concluir que não existiam elementos probatórios robustos para sustentar a condenação inicial.

A decisão, que revisa o veredito emitido em fevereiro de 2026 pela Comarca de Maracanaú, na Região Metropolitana de Fortaleza, ressalta que, embora a palavra da vítima tenha relevância em casos de crimes sexuais, ela não possui valor absoluto e deve ser confrontada com evidências materiais. A reversão do julgamento ocorre em um momento em que a sociedade discute o equilíbrio entre o acolhimento à vítima e a garantia do devido processo legal.

Ao analisar o caso em 11 de novembro de 2026, os desembargadores destacaram uma série de inconsistências. Entre os pontos mencionados, a ausência de registros de um suposto aborto em hospitais da rede pública de Maracanaú, citado pela denunciante, foi determinante. Além disso, o Tribunal de Justiça pontuou que o processo criminal teve início durante um litígio familiar por bens, o que demanda cautela extrema na avaliação das provas apresentadas.

O advogado Oswaldo Cardoso, que representa o réu, celebrou a decisão e reforçou a importância do rigor na análise probatória. Segundo a defesa, o processo penal não deve ser utilizado como instrumento de vingança, destacando que as contradições nos relatos foram essenciais para que o colegiado aplicasse o princípio jurídico do in dubio pro reo, optando pela absolvição na ausência de provas seguras.

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