Governo negocia com setores sobre alíquotas do imposto seletivo

O Ministério da Fazenda articula, nesta terça-feira, 13/10/2026, uma rodada de negociações estratégicas com representantes de setores produtivos para definir os contornos do novo imposto seletivo. A decisão, capitaneada pelo ministro Dario Durigan e pelo secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, visa equilibrar a arrecadação projetada de R$ 41,9 bilhões para 2027 com a previsibilidade econômica exigida pelas empresas afetadas pela mudança.

O imposto seletivo foi instituído como pilar da reforma tributária para desestimular o consumo de itens prejudiciais à saúde ou ao impacto ambiental, substituindo parte da carga do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados). A lista de bens engloba desde automóveis, veículos aéreos e embarcações até cigarros, bebidas alcoólicas, bebidas açucaradas, bens minerais e apostas como Fantasy sport.

Entre as entidades presentes no diálogo estão nomes como CNI (Confederação Nacional da Indústria), Embraer, Ambev, Philip Morris Brasil Indústria e Comércio, Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás e a Associação Brasileira da Indústria da Cerveja. A presença desses atores sublinha a complexidade de desenhar alíquotas que não estrangulem a atividade produtiva.

O governo estuda duas vias jurídicas para a fixação das alíquotas: uma emenda constitucional, para contornar a regra da noventena e garantir o início da cobrança em 1º de janeiro de 2027, ou uma medida provisória (MP), que manteria o lapso temporal obrigatório de 90 dias. A definição, contudo, só será encaminhada ao Congresso Nacional após o segundo turno das eleições, em 25 de outubro de 2026, em um esforço de blindagem política para assegurar a perenidade do acordo fiscal, independentemente do resultado das urnas.