Justiça libera R$ 523 milhões em atrasados do INSS no Ceará e NE

O Conselho da Justiça Federal (CJF) determinou a liberação de R$ 523,19 milhões para o pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) a segurados do INSS nesta quarta-feira, 21/10/2026. A medida, que abrange 42.362 beneficiários no Ceará e em outros cinco estados da 5ª Região da Justiça Federal, garante o acesso a verbas alimentares fundamentais para a subsistência de aposentados e pensionistas que venceram processos contra a União.

A decisão impacta diretamente famílias que aguardavam a revisão ou concessão de benefícios previdenciários e assistenciais. Em um cenário de instabilidade financeira, o recebimento desses valores representa a dignidade restaurada, permitindo a quitação de dívidas e o custeio de necessidades básicas.

Os recursos liberados pelo CJF totalizam, em todo o País, mais de R$ 3,51 bilhões destinados a 313.181 pessoas. No âmbito do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), o montante de R$ 617,9 milhões atende processos vitoriosos em Ceará, Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte, Alagoas e Sergipe, sendo R$ 523,1 milhões exclusivos para causas previdenciárias e assistenciais.

É importante ressaltar que as RPVs referem-se a ações judiciais de até 60 salários mínimos, cujo valor limite em 2026 é de R$ 97.260. A decisão é definitiva quanto ao repasse dos fundos, mas o cronograma de saque é estabelecido individualmente por cada Tribunal Regional Federal. Cabe destacar que herdeiros de beneficiários falecidos também podem acessar os valores mediante comprovação legal.

Para verificar se o pagamento já está disponível, os segurados devem CONSULTAR as informações diretamente no portal do TRF5, uma vez que a disponibilidade do saque depende dos trâmites administrativos internos de cada regional.