Senado vota PEC que propõe fim da jornada 6x1 e novas regras trabalhistas

A proposta de emenda constitucional que visa extinguir a escala 6x1 avançou para a etapa decisiva no Congresso. Nesta quarta-feira, 14/10/2026, a Casa Alta realiza a quinta e última sessão de discussão sobre o texto, preparando o terreno para a votação em primeiro turno no Plenário.

O impacto central da medida é a alteração da jornada máxima de trabalho, que passaria de 44 para 40 horas semanais. A mudança busca devolver tempo de qualidade ao trabalhador, garantindo dois descansos semanais remunerados, sem redução de salário ou dos pisos das categorias. A medida é estrutural e visa garantir a dignidade do trabalhador sem comprometer benefícios como 13º salário, férias e FGTS.

Caso aprovada, a transição ocorrerá em duas etapas ao longo de 14 meses. Inicialmente, o limite cai para 42 horas semanais em até 60 dias após a promulgação, período em que a obrigatoriedade dos dois dias de descanso também entra em vigor. Posteriormente, as empresas terão 12 meses adicionais para implementar a redução final para 40 horas.

O relatório, que inclui emendas do deputado Leo Prates (Republicanos), prevê exceções: profissionais com formação superior e salários acima de R$ 21,1 mil ficam desobrigados do controle de ponto, visando maior liberdade contratual. Setores essenciais, como comércio e serviços, poderão manter escalas diferenciadas, como a 12x36, mediante acordos ou convenções coletivas.

Para ser homologada, a PEC necessita de 49 votos favoráveis em dois turnos no Senado. Após a votação de hoje, o rito exige ainda mais três sessões de discussão antes da segunda rodada de votação.

*Com informações de Beatriz Oliveira, Vitória Queiroz e Maria Julia Blanes, da CNN Brasil.