Parte de marquise de prédio desaba no Bairro Aldeota em Fortaleza

A Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis) autuou o proprietário de um prédio comercial no Bairro Aldeota, em Fortaleza, após o desabamento de parte da marquise da estrutura. A decisão administrativa, formalizada nesta sexta-feira, 06/11/2026, ocorre em resposta à falta de conservação do imóvel, o que colocou em risco a segurança de pedestres e moradores da região.

O incidente foi registrado na madrugada de 06/11/2026, por volta das 4h, em uma edificação situada no cruzamento das ruas Barão de Studart e Dom Expedito Lopes. O imóvel, que anteriormente abrigava uma unidade da Caixa Econômica Federal, está desativado desde maio de 2023. A deterioração do espaço é agravada, segundo relatos de vizinhos, por invasões constantes e furtos de materiais estruturais.

Conforme o órgão municipal, o proprietário foi penalizado com base no Art. 885 do Código da Cidade, sob a Lei Complementar nº 270/2019, que caracteriza a omissão na manutenção de fachadas e marquises como infração grave. O proprietário já havia sido notificado em setembro de 2026 devido a problemas na conservação da calçada adjacente.

A Agefis reforçou que, embora a fiscalização da estrutura física seja de responsabilidade do titular do imóvel, as denúncias sobre invasões e depredações criminosas devem ser direcionadas aos órgãos de segurança pública. A decisão administrativa ainda permite contestação por parte do proprietário, dentro dos prazos estabelecidos pelo ordenamento municipal.