O governo federal e lideranças da Câmara dos Deputados chegaram a um entendimento, nesta quarta-feira (13), sobre os principais pontos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1. O acordo estabelece a adoção da jornada 5×2, garantindo dois dias de descanso remunerado por semana, além da redução da carga horária semanal de 44 para 40 horas, sem diminuição salarial.
A definição ocorreu durante reunião entre ministros do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e integrantes da Comissão Especial da Câmara responsável pela análise do tema. Também ficou acertado que, paralelamente à PEC, será acelerada a tramitação de um projeto de lei enviado pelo Executivo com pedido de urgência constitucional.
Segundo o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), o texto busca modernizar as relações de trabalho e ampliar o papel das negociações coletivas entre trabalhadores e empregadores.
“Estabelecemos que o encaminhamento da PEC será pela redução da jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas, com dois dias de descanso, sem redução salarial. Nós queremos também fortalecer as convenções coletivas para que elas possam tratar das particularidades de cada setor”, afirmou o parlamentar.
Além de Hugo Motta, participaram do encontro o relator da proposta, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), parlamentares da comissão especial e os ministros Luiz Marinho (Trabalho), Bruno Moretti (Planejamento) e José Guimarães (Relações Institucionais).
O ministro do Trabalho destacou que o governo vê avanço significativo nas negociações e defendeu que o projeto de lei complemente a PEC ao tratar de regras específicas para determinadas categorias profissionais.
De acordo com o cronograma definido pela comissão, o parecer do relator deverá ser votado no próximo dia 27 de maio. Em seguida, o texto será encaminhado ao plenário da Câmara no dia 28. Caso aprovado, seguirá para análise do Senado Federal.
Atualmente, a comissão discute duas propostas sobre o tema: uma apresentada pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) e outra pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP). Ambas defendiam, originalmente a redução da jornada para 36 horas semanais, além do fim da escala 6×1.
O governo federal trabalha para aprovar a medida ainda neste semestre e defende que as mudanças entrem em vigor imediatamente, sem período de transição. A redução da jornada de trabalho foi uma das principais reivindicações das manifestações realizadas no Dia do Trabalhador, em 1º de maio.
Se a proposta avançar no Congresso, o Brasil passará a integrar o grupo de países latino-americanos que reduziram a carga horária semanal nos últimos anos, ao lado de México, Colômbia e Chile.
Fonte: Opinião CE
