Assembleia Legislativa aciona judicialmente Tancredo dos Santos e Abreu Júnior
A Assembleia Legislativa do Ceará deliberou pela adoção de medidas judiciais nas esferas cível e criminal contra os deputados estaduais eleitos Tancredo dos Santos e Abreu Júnior, ambos do PL, em decisão oficializada nesta terça-feira, 10/11/2026. A medida, que visa a proteção da honra institucional e de seus membros, foi motivada por publicações feitas pelos parlamentares em plataformas digitais, avaliadas pela Procuradoria-Geral da Casa como possíveis crimes de calúnia, difamação e injúria.
A Procuradoria-Geral argumenta que, como os deputados ainda não tomaram posse, eles não estão protegidos pela imunidade parlamentar em relação a tais manifestações. A ação impacta o debate público ao questionar os limites da liberdade de expressão de agentes eleitos frente às instituições democráticas.
Um dos episódios centrais envolve Tancredo dos Santos, que colocou em xeque a veracidade de assinaturas em projetos de concessão de títulos de cidadão cearense destinados ao deputado federal André Janones (Rede-MG) e ao governador do Piauí, Rafael Fonteles (PT). As matérias em questão são de autoria do presidente da Alece, Romeu Aldigueri (PSB). Em nota, Tancredo dos Santos negou ter imputado crimes, afirmando que apenas requereu a devida investigação dos fatos.
O segundo caso refere-se a Abreu Júnior, que criticou publicamente o repasse de R$ 2,5 milhões para a escola de samba Unidos da Tijuca, do Rio de Janeiro. Ao utilizar termos considerados ofensivos pela Alece, o parlamentar eleito gerou reação imediata do Poder Legislativo. Abreu Júnior defendeu-se alegando que sua crítica foi direcionada estritamente à gestão de recursos públicos, negando qualquer intenção de atacar a dignidade da Casa.
O desdobramento desses litígios ocorre às vésperas da diplomação dos eleitos no Ceará, evento agendado para o dia 18 de dezembro de 2026, às 16 horas, no auditório do Tribunal Regional Eleitoral.
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