Camilo Santana defende tramitação separada da maioridade penal na PEC da Segurança

O senador Camilo Santana, líder do PT no Senado, posicionou-se nesta sexta-feira, 16/10/2026, pela desvinculação do debate sobre a redução da maioridade penal do texto principal da PEC da Segurança Pública. A estratégia visa garantir que a proposta avance sem retrocessos regimentais, mantendo o compromisso do governo com o combate ao crime organizado.

A decisão de segregar os temas fundamenta-se na dinâmica legislativa: caso o conteúdo da PEC sofra alterações substanciais agora, o projeto precisaria retornar à Câmara dos Deputados. Esse trâmite adicional comprometeria o cronograma de promulgação, frustrando a celeridade que a base governista considera vital para a segurança da população brasileira.

Em entrevista à CNN, o parlamentar pontuou que a inclusão da maioridade penal — tema que gera intensas divergências ideológicas — tem sido utilizada pela oposição como um mecanismo de obstrução. O objetivo seria dificultar a votação necessária em dois turnos. Para o senador, embora a redução da maioridade para crimes graves seja um debate legítimo, ele não deve servir como entrave ao pacote de medidas que permitirá, por exemplo, a criação do Ministério da Segurança Pública.

Camilo Santana traçou um paralelo entre a atual manobra e as recentes discussões parlamentares sobre a escala de trabalho 6x1. O senador lamentou que o debate técnico esteja sendo suplantado por jogos políticos, que acabam por prejudicar a implementação de políticas públicas aguardadas pelo país.

O parlamentar confirmou que já apresentou emenda sobre a maioridade penal para que o mérito siga sendo discutido, mas em rito autônomo. A expectativa da base aliada é que o presidente do Senado, Alcolumbre, paute a questão em separado, preservando a integridade da PEC da Segurança antes da conclusão do calendário eleitoral.