Edson Fachin revisa 104 procedimentos antes de encerrar o inquérito das fake news

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Edson Fachin, iniciou uma auditoria técnica em 104 procedimentos vinculados ao inquérito das fake news, dando prosseguimento à preparação para o encerramento definitivo da investigação aberta em 2019. A medida, detalhada nesta sexta-feira, 10/10/2026, é um passo decisivo para garantir a transparência do processo que foi conduzido por mais de sete anos pelo ministro Alexandre de Moraes.

A revisão dos autos teve início em 9 de setembro de 2026, quando Edson Fachin assumiu a relatoria do inquérito em um momento de acentuada crise interna na Corte. Embora tenha retirado Alexandre de Moraes da condução direta do caso, o presidente do STF manteve a validade jurídica de todos os atos e decisões proferidos até aquela data, assegurando a continuidade da segurança jurídica.

O levantamento minucioso realizado pelo gabinete da Presidência identificou mais de uma centena de procedimentos, incluindo petições e apurações preliminares que exigiram um complexo processo de organização e digitalização. Agora, a equipe avalia individualmente quais investigações possuem elementos para uma deliberação imediata e quais ainda demandam diligências adicionais.

Nos casos que exigirem novas providências, os autos serão encaminhados à Polícia Federal e, posteriormente, à PGR (Procuradoria-Geral da República). Caberá ao órgão ministerial avaliar se há subsídios para o oferecimento de denúncia ou se o caminho mais adequado será o arquivamento das peças, respeitando o devido processo legal.

A movimentação atende, em parte, a uma solicitação do ministro Luiz Fux, que buscava acesso integral aos autos, inclusive a documentos mantidos sob sigilo. Edson Fachin esclareceu que parte dos documentos já é de consulta pública e reiterou que o objetivo final é concluir o exame de todos os pendentes para, somente então, promover o arquivamento do inquérito e garantir o acesso pleno aos dados.

O presidente do Supremo reforçou ainda que o encerramento do inquérito não representa uma revisão automática das decisões anteriores. Ficam preservadas todas as ações penais em que a denúncia já foi recebida pelo tribunal, mantendo-se a estabilidade das decisões judiciais tomadas durante o período sob relatoria de Alexandre de Moraes.