Ala do STF avalia Lei da Dosimetria como via para reduzir penas de golpistas
Ministros do STF estudam julgar a Lei da Dosimetria após as eleições. Medida é vista como alternativa para reduzir penas de condenados por atos golpistas.
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Edson Fachin revisa 104 procedimentos antes de encerrar o inquérito das fake news
Edson Fachin realiza revisão em 104 procedimentos do inquérito das fake news para preparar o arquivamento definitivo da investigação iniciada em 2019.