Elmano de Freitas envia à Alece proposta de Refis 2026 com descontos integrais

O governador do Ceará, Elmano de Freitas (PT), enviou à Assembleia Legislativa do Estado (Alece) nesta quarta-feira, 21/10/2026, um projeto de lei que institui o Refis 2026. A medida visa permitir a regularização de débitos de contribuintes com o governo estadual, oferecendo um fôlego financeiro essencial para famílias e empresas que buscam quitar pendências e retomar o equilíbrio das contas.

A proposta prevê descontos de até 100% sobre o valor de multas e juros acumulados, garantindo alternativas de pagamento que incluem tanto a quitação à vista quanto modalidades de parcelamento. A iniciativa abrange débitos cujos fatos geradores tenham ocorrido até 30 de abril de 2026.

Para que o programa entre em vigor e os benefícios sejam aplicados aos contribuintes, o texto ainda depende da análise e aprovação dos deputados estaduais na Alece. O processo legislativo é necessário para que a proposta ganhe força de lei.

Ao formalizar a entrega da matéria, Elmano de Freitas solicitou o apoio da Casa Legislativa para a celeridade da tramitação. Em manifestação oficial, o gestor destacou que a iniciativa busca facilitar a vida dos cearenses, amparar empreendedores e promover o fortalecimento econômico de todo o estado.