Governo estima custo de R$ 10 bi para implementar tarifa zero no Brasil

A equipe econômica do governo federal finaliza o detalhamento financeiro necessário para a implementação da tarifa zero no transporte público em todo o território nacional, estimando um impacto orçamentário de R$ 10 bilhões. A definição técnica foi consolidada em 18/10/2026, com o objetivo de reduzir desigualdades no acesso à mobilidade urbana e garantir o direito constitucional de ir e vir aos cidadãos que dependem do sistema para atividades essenciais e lazer.

O desafio central do projeto reside na complexidade do cálculo, que precisa considerar a oferta de frotas em metrópoles como São Paulo, Belo Horizonte e Maceió, onde modalidades de gratuidade já operam parcialmente. A proposta de financiamento, estruturada via PEC (Proposta de Emenda à Constituição), prevê a utilização de emendas parlamentares, embora a base governista no Legislativo admita a possibilidade de combinar outras fontes de receita para viabilizar a política.

Jilmar Tatto (PT-SP), coordenador da Frente Parlamentar em Defesa da Tarifa Zero, formalizou o pedido de relatoria do texto junto a Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente da Câmara dos Deputados. A estratégia, validada pelo Palácio do Planalto, busca equiparar o sistema de transporte a um "SUS do Transporte Público", exigindo uma reestruturação profunda do modelo de financiamento para assegurar a perenidade do serviço.

A tramitação do projeto no Congresso Nacional deve ganhar tração apenas após o segundo turno das eleições. Enquanto o governo mantém sua estimativa de R$ 10 bilhões, a NTU (Associação Nacional dos Transportes Urbanos) alerta para desafios operacionais, projetando um custo de R$ 20 bilhões ao considerar a gratuidade em sábados, domingos e feriados nacionais.

Para o PT (Partido dos Trabalhadores), a medida representa um primeiro passo rumo à universalização do serviço, com planos de expansão futura focados em beneficiários do CadÚnico e estudantes. A proposta está sujeita a negociações políticas intensas e cabe recurso legislativo durante sua análise nas comissões da Câmara dos Deputados.