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Domingo, 22 de novembro de 2026

Justiça Eleitoral impõe medidas protetivas contra deputado eleito Abreu Júnior

A Justiça Eleitoral determinou a aplicação de medidas cautelares contra o deputado estadual eleito Abreu Júnior (PL) após denúncias de violência política de gênero contra a deputada estadual Larissa Gaspar (PT). A decisão, acatada pelo Ministério Público do Ceará (MPCE) nesta terça-feira, 10/11/2026, visa cessar atos de hostilidade e preservar a dignidade da parlamentar, que foi alvo de ataques misóginos em ambiente virtual durante a pré-campanha.

Conforme os autos, o parlamentar eleito utilizou redes sociais para divulgar vídeos com teor sexualizado e palavras de baixo calão contra Larissa Gaspar. A medida, expedida originalmente em 8 de outubro de 2026, é considerada um marco no Ceará por ser a primeira a aplicar o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a utilização da Lei Maria da Penha no âmbito eleitoral, conforme destacou o promotor de Justiça Igor Pinheiro.

O impacto da decisão é direto: Abreu Júnior está proibido de manter qualquer contato, direto ou indireto, com a deputada que tenha o objetivo de intimidar, humilhar ou expor a parlamentar de forma vexatória. Em caso de descumprimento, o deputado poderá responder por crime de desobediência previsto no Código Eleitoral. A determinação judicial abrange, ainda, uma ordem para que a Meta preserve os registros e dados das publicações que embasam a investigação.

Em sessão na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), Larissa Gaspar reforçou a necessidade de respeito na esfera pública. “Precisamos exigir respeito. Quando a tribuna se torna necessária para repudiar ataques, isso já demonstra a hostilidade que enfrentamos no exercício do mandato”, afirmou. Por sua vez, a defesa de Abreu Júnior argumenta que suas críticas se restringiram ao embate político e nega a prática de violência de gênero, alegando incoerência nas decisões das instituições.

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