Luiz Inácio Lula da Silva anuncia crédito e medidas de alívio para o MEI

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prepara o lançamento de um conjunto de medidas estratégicas voltadas à renegociação de dívidas e à ampliação do acesso ao crédito para pequenos empreendedores, em uma iniciativa articulada nesta segunda-feira, 12/10/2026. A decisão de avançar com a agenda econômica visa fortalecer a base do Super Simples e do MEI, categorias fundamentais para a geração de renda e dignidade de milhões de famílias brasileiras.

Conforme apurado, o pacote inclui a assinatura de decretos presidenciais e a apresentação de um PLP (projeto de lei complementar), com anúncios previstos para o dia 13/10/2026. A medida busca mitigar os impactos do endividamento, permitindo que microempreendedores recuperem sua saúde financeira e possam investir novamente em seus negócios.

O foco na categoria foi reforçado por Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante um ato público realizado em Natal (RN) no dia 10/10/2026. Na ocasião, o presidente reiterou o compromisso de buscar alternativas para o Microempreendedor Individual (MEI), que enfrenta dificuldades para manter suas atividades diante da instabilidade econômica.

Entre as pautas centrais está a proposta que visa elevar o limite de faturamento anual do MEI de R$ 81 mil para R$ 130 mil, além de permitir a contratação de até dois empregados. Embora o projeto já tenha passado pelo Senado, sua tramitação na Câmara encontra-se em compasso de espera, com o relator Jorge Goetten (Republicanos-SC) sinalizando anteriormente que a análise do mérito ocorreria apenas após o período eleitoral.

Além das medidas fiscais e de crédito, fontes da CNN indicam que o Governo Federal deve oficializar no dia 13/10/2026 atos voltados para a regulação dos mercados de jogos eletrônicos e do setor de telemarketing, visando modernizar o ambiente regulatório e proteger os consumidores.