PEC da 6 X 1 soma apoios necessários para aprovação no Senado

A PEC (proposta de emenda à Constituição) que reduz a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais e extingue a escala de 6 X 1 alcançou apoio suficiente para ser aprovada em 1º turno no Senado nesta quarta-feira, 14/10/2026. A decisão, que responde a um pleito histórico por melhores condições de convívio familiar e descanso, atende ao quórum qualificado exigido pelo Regimento Interno, que impõe o voto favorável de ⅗ da Casa, ou seja, ao menos 49 senadores.

O levantamento aponta que 49 congressistas já declararam voto favorável. Além deles, outros 4 senadores manifestaram apoio prévio, embora não tenham reafirmado a posição recentemente: Jorge Kajuru (PSB-GO), Fernando Dueire (MDB-PE), Irajá (PSD-TO) e Zequinha Marinho (Podemos-PA). Em contrapartida, Sergio Moro (PL-PR), Ivete da Silveira (MDB-SC) e Efraim Filho (PL-PB) não se pronunciaram, enquanto Eduardo Gomes (PL-TO) e Carlos Portinho (PL-RJ) aguardam o posicionamento oficial da bancada.

OPOSIÇÃO A FAVOR

Em um movimento de flexibilização, o PL liberou seus parlamentares na votação. Ao menos 3 integrantes da sigla já confirmaram o voto favorável ao fim da escala, entre eles Magno Malta (PL-ES) e Izalci Lucas (PL-DF). Para Izalci Lucas, a decisão respeita a vontade dos trabalhadores brasileiros. O candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL-RJ) também declarou voto favorável, justificando que a medida reflete o diálogo mantido com trabalhadores durante sua campanha.

PEC DEVE SER APROVADA

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, agendou a 1ª votação do texto para esta quarta-feira, 14/10/2026. Existe uma articulação política para a análise de um requerimento de calendário especial, que permitiria a votação em 1º e 2º turnos no mesmo dia, dispensando o intervalo regimental de três sessões de discussão. A manobra visa celeridade, embora qualquer alteração no mérito do texto obrigue seu retorno à Câmara dos Deputados. É importante ressaltar que a necessidade de maioria qualificada mantém o processo sob vigilância, uma vez que abstenções ou ausências impactam diretamente o resultado final.