Sanções dos Estados Unidos contra o TPI ameaçam o futuro do multilateralismo

O governo Donald Trump determinou novas sanções contra o TPI (Tribunal Penal Internacional), uma medida oficializada pelo secretário de Estado, Marco Rubio, que coloca em risco a capacidade operacional da instituição global. A decisão, revelada em 10/10/2026, marca um retrocesso na cooperação internacional ao atingir a estrutura da Corte, dificultando contratos, serviços e investigações que transcendem interesses de Washington.

A ofensiva ocorre em um momento de reconhecimento histórico para a Justiça, logo após a jurista sul-africana Navi Pillay, ex-juíza do TPI, ser laureada com o Nobel da Paz na sexta-feira, 09/10/2026. A trajetória de Pillay, marcada pela atuação no tribunal para Ruanda — onde ajudou a tipificar o estupro como genocídio —, personifica os valores que o multilateralismo defende e que agora enfrentam resistência direta dos Estados Unidos.

A investida não é inédita, mas ganha contornos mais severos. Diferente de sanções aplicadas a indivíduos em 2020, as medidas atuais focam na instituição, atingindo bancos e fornecedores. Embora a Procuradoria do TPI tenha garantido que continuará o trabalho, a pressão econômica ameaça a celeridade e a eficácia de processos fundamentais.

O impacto prático dessas sanções preocupa especialistas, visto que a fragilização do tribunal pode comprometer a responsabilização por crimes que não possuem vínculos com os Estados Unidos. O cenário impõe um desafio urgente para a comunidade internacional: cabe aos Estados que valorizam o sistema de justiça global garantir o suporte logístico e financeiro necessário para que o trabalho da Corte não cesse diante da polarização política.