Lula sanciona Enamed e estabelece nova etapa na formação médica do Brasil

O Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) foi oficialmente convertido em requisito obrigatório para o exercício da profissão no Brasil, conforme sanção presidencial realizada nesta sexta-feira, 06/11/2026. A decisão, consolidada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, institui uma mudança estrutural no setor, fundamentada em iniciativas que ganharam fôlego durante a passagem de Camilo Santana pelo Ministério da Educação (MEC).

A medida, frequentemente associada ao rigor técnico exigido pela OAB para advogados, busca assegurar que o profissional de saúde esteja plenamente capacitado para atender às necessidades da população. Durante a cerimônia no Palácio do Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ressaltou a importância de resgatar o valor humanista da Medicina, criticando a lógica de mercantilização que, segundo ele, compromete a qualidade do cuidado oferecido aos pacientes.

O desenho do novo modelo de avaliação consolidou-se a partir de um esforço articulado pelo Ministério da Educação (MEC) para monitorar a expansão dos cursos de graduação pelo País. A legislação, originada de uma medida provisória editada em 19 de junho de 2026, estabelece que a exigência será aplicada exclusivamente aos alunos que ingressaram em cursos de Medicina a partir dessa data. Estudantes já matriculados e médicos com diplomas reconhecidos anteriormente permanecem resguardados pela regra anterior.

Três etapas e a busca pela proficiência

O novo formato de avaliação substituirá a prova única final por um sistema contínuo. Os acadêmicos passarão por exames ao final do segundo, quarto e sexto ano de graduação. Enquanto as duas primeiras etapas possuem caráter formativo para identificar deficiências pedagógicas, a última avaliação detém caráter habilitatório.

O resultado das três etapas determinará a proficiência do futuro médico. Caso não atinja a nota mínima exigida, o estudante estará impedido de obter o registro profissional junto aos conselhos regionais, podendo, contudo, realizar novas tentativas em edições futuras.

Governança e o papel do CFM

A nova estrutura de avaliação confere maior peso decisório ao Conselho Federal de Medicina (CFM). A gestão do processo ficará a cargo da Comissão Nacional de Avaliação da Formação Médica, composta por representantes do CFM, do Ministério da Educação e do Ministério da Saúde. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) mantém a responsabilidade técnica pela aplicação das provas.