Medida Provisória estabelece regras contra golpes telefônicos no País
Nova Medida Provisória obriga operadoras a autenticar chamadas e identificar empresas. Governo visa reduzir golpes e ligações abusivas a partir de 13/10/2026.
Assunto #ANATEL
Governo publica Medida Provisória que obriga operadoras a autenticar chamadas
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou a Medida Provisória que obriga operadoras a autenticar chamadas e identificar empresas para coibir fraudes e abus...