Vice-Prefeito de Ipueiras e dois ex-vereadores são condenados a 4 anos e 8 meses de prisão

O atual vice-prefeito de Ipueiras, Joaquim de Deus Mendes, foi condenado a 4 anos e 8 meses de reclusão, em regime semiaberto, por falsificação de documento público. A decisão foi proferida pela Vara Única da Comarca de Ipueiras e também condenou os ex-vereadores Antônio Soares Mourão Neto e José Cláudio Catunda Esmeraldo pelo mesmo crime.

Segundo a sentença, os três, quando ainda exerciam mandato na Câmara Municipal, forjaram um decreto legislativo datado de 2011, simulando a desaprovação das contas do então prefeito relativas ao exercício de 2007. O documento falsificado, com aparência oficial — contendo timbre, linguagem normativa, brasão e assinaturas —, foi enviado ao Tribunal de Contas dos Municípios com o objetivo de influenciar o julgamento técnico.

O juiz responsável pelo caso destacou que a falsificação teve motivação política e representou um grave atentado à fé pública, ao utilizar estruturas do Poder Legislativo para fins ilegítimos. A sentença também ressalta os danos institucionais causados pelo ato, ao comprometer a confiança da população nas instituições democráticas.

As penas impostas não foram substituídas por medidas alternativas e os réus não terão direito à suspensão condicional, mas poderão recorrer em liberdade.