Justiça

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (23), parecer favorável à concessão de prisão domiciliar humanitária ao ex-presidente Jair Bolsonaro, com base em questões de saúde.…
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Daniel Vorcaro, do Banco Master, sugeriu à então namorada que bens do casal fossem transferidos para o nome dela, enquanto negociava a compra de uma casa de alto padrão em Miami, nos Estados Unidos. O ex-banqueiro e Martha Graeff discutiram…
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O auditório da Universidade Vale do Acaraú (UVA), em Sobral, recebeu na noite dessa segunda-feira (16/03) a primeira edição do “MP na Universidade”, evento que integra a programação da Caravana do MP. A atividade é promovida pela Escola…
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O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (16), que a Polícia Federal retire da sala-cofre da CPMI do INSS todos os equipamentos e documentos apreendidos do banqueiro Daniel Vorcaro. A…
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O presidente e o relator da CPMI do INSS apresentaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedido para prorrogar os trabalhos da comissão que investiga descontos não autorizados nas aposentadorias para pagar associações por serviços…
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O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu em liminar assinada nesta segunda-feira (16) acabar com a aposentadoria compulsória como punição a magistrados condenados administrativamente por irregularidades no…
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A Polícia Federal (PF) citou formalmente o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) nesta segunda-feira, 16, em um processo administrativo que apura possível abandono do cargo de escrivão na delegacia da corporação em Angra dos Reis…
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O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, determinou busca e apreensão na residência do jornalista do Maranhão Luis Pablo Conceição Almeida, conhecido como Luis Pablo. Moraes ordenou a apreensão de celulares e notebook…
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O ministro Dias Toffoli foi sorteado relator do pedido do deputado federal Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) para que o STF (Supremo Tribunal Federal) obrigue a Câmara dos Deputados a abrir uma CPI sobre o caso do Banco Master. O parlamentar…
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O Ministério Público do Estado do Ceará vai realizar, nesta quarta-feira (11/03), um evento voltado à discussão de um tema que tem despertado cada vez mais atenção das autoridades e da sociedade: os riscos das apostas online e os direitos…
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O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) entrou com pedido junto ao ministro Alexandre de Moraes para receber, na prisão, uma visita de Darren Beattie, assessor do governo Trump para políticas ligadas ao Brasil. Beattie foi nomeado para o…
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A Justiça aceitou, nesta segunda-feira (09/03), denúncia do Ministério Público do Ceará contra quatro suspeitos de participação em campanha de ódio contra a farmacêutica Maria da Penha Maia Fernandes. Entre os acusados estão o ex-marido da…
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O Ministério Público do Ceará, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Sobral, recomendou que a Prefeitura Municipal realize concurso público para a Secretaria de Saúde e suspenda imediatamente os processos seletivos simplificados para…
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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a absolvição do senador Cid Gomes (PSB) em ação criminal que tratava da construção de uma residência na Serra da Meruoca, supostamente vinculada à antiga Unidade de Referência do Trabalho —…
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O Ministério Público do Ceará (MPCE) lançou luz sobre um problema que há muito vem sendo denunciado silenciosamente por famílias e professores: a deficiência estrutural da educação no município de Bela Cruz. Em recomendação oficial expedida…
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Dois nomes de destaque na gestão da Previdência durante os governos de Luiz Inácio Lula da Silva e Jair Bolsonaro se tornaram alvo de uma nova fase da Operação Sem Desconto, da Polícia Federal, que investiga um esquema bilionário de…
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As investigações da Polícia Federal apontam que o ex-presidente do INSS Alessandro Stefanutto recebia até R$ 250 mil por mês em propinas pagas pela organização criminosa que fraudava descontos em folha de aposentados e pensionistas por meio…
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O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) relaxou nesta terça-feira (11) a prisão do ex-prefeito do município de Santa Quitéria, José Braga Barrozo (PSB), o Braguinha. O gestor, porém, terá que cumprir medidas cautelares estabelecidas…
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Após quase uma década em recuperação judicial, a operadora Oi teve sua falência decretada pela Justiça nesta segunda-feira, 10 de novembro. A decisão marca o encerramento de um dos maiores processos de reestruturação empresarial do país e…
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Uma decisão do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), emitida há alguns meses, está no centro de um caso que transformou um distrito do interior cearense em uma verdadeira cidade fantasma. O traficante José Witals da Silva Nazário, conhecido…
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Quatro PMs foram considerados inocentes em um caso de tortura que teria acontecido em uma escola do Município de Itapajé, no interior do Ceará. Rafael Sales Andrade Sousa, Jonatas Amâncio de Castro, Benedito Venâncio Silva e Jairo Pinto…
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A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira, 6, a segunda fase da Operação Copia e Cola, que investiga o prefeito de Sorocaba, Rodrigo Manga (Republicanos), e aliados por suspeita de desvios de recursos da Saúde. Ele foi afastado do…
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A Justiça do Ceará determinou a retirada de uma postagem feita por Capitão Wagner insinuando que o governador Elmano de Freitas teria recebido apoio do líder da facção criminosa Comando Vermelho. A decisão liminar foi proferida nesta…
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Uma jovem que ficou presa injustamente por 6 anos morreu dois meses após ser absolvida pelo júri. Damaris Vitória Kremer da Rosa, 26 anos, não resistiu às complicações de um câncer no colo do útero diagnosticado enquanto estava na cadeia.…
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