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Domingo, 22 de novembro de 2026

MP investiga denúncia de xenofobia contra nordestinos em condomínio de Eusébio

O Ministério Público iniciou uma investigação para apurar denúncias de xenofobia ocorridas em um condomínio localizado no Eusébio, na Grande Fortaleza. A decisão foi tomada pela Promotoria de Justiça após o recebimento de relatos sobre ofensas direcionadas a nordestinos, motivadas por divergências na escolha eleitoral da população local, em decorrência de fatos apurados na quinta-feira, 29/10/2026.

As hostilidades teriam ocorrido no dia 25 de outubro de 2026, durante o segundo turno das eleições, quando dois moradores do conjunto residencial proferiram comentários discriminatórios contra a população do Nordeste. O episódio fere a dignidade dos moradores da região e reacende o debate sobre o respeito às escolhas democráticas e a convivência em espaços coletivos.

No dia 25 de outubro de 2026, o atual cenário político nacional foi definido com a eleição de Lula (PT) para a presidência do Brasil em disputa com Flávio Bolsonaro (PL). Na região, o candidato eleito obteve 69,37% dos votos válidos, enquanto seu opositor somou 30,63%.

Para dar seguimento ao processo, a Promotoria solicitou que os dois envolvidos compareçam à sede das Promotorias de Justiça de Eusébio para prestar esclarecimentos formais. O condomínio também foi notificado a apresentar informações sobre os residentes. A medida é um passo investigativo preliminar que precede eventuais denúncias formais junto ao Poder Judiciário.

O MP reforçou que a legislação brasileira trata a xenofobia com rigor severo. Por força da Lei Federal nº 7.716/1989 e conforme jurisprudência consolidada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pelo Superior Tribunal Justiça (STJ), a prática é equiparada ao crime de racismo, podendo resultar em penas de 3 a 5 anos de reclusão.

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