Câmara analisa projeto que criminaliza divulgação de maus-tratos contra animais

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 2791/26, que torna crime a publicação e o compartilhamento de registros de crueldade, maus-tratos e tortura contra animais na internet. A medida, que visa coibir a espetacularização da dor animal em redes sociais, foi proposta para frear a organização de redes que transmitem ao vivo atos de violência e influenciam negativamente o comportamento de jovens, conforme informado nesta segunda-feira, 11/10/2026.

A iniciativa busca atualizar a Lei de Crimes Ambientais e o Marco Civil da Internet para enfrentar um cenário de violência digital crescente. A deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR), autora do texto, argumenta que a medida ultrapassa o cuidado com a fauna: "Proteger animais da crueldade extrema, nesse contexto, é também proteger crianças da normalização da violência".

Pela nova regra, a pena para quem divulga esses atos poderá ser acrescida de metade. Caso o material envolva crianças ou adolescentes, ou seja parte de competições ou desafios coletivos, a punição pode ser triplicada. Além disso, o projeto estabelece que plataformas digitais sejam responsabilizadas civilmente caso ignorem notificações e não removam prontamente os conteúdos ilícitos.

O governo federal será o responsável por regulamentar os prazos e procedimentos técnicos para a remoção desses registros e a preservação de provas para investigações. O documento integral da proposta pode ser consultado no formato PDF (40 KB).

O projeto segue em tramitação nas comissões de Comunicação; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Após essas etapas, a matéria será enviada ao Plenário. Para entrar em vigor, o texto ainda depende de aprovação pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.