Camilo Santana propõe reduzir maioridade penal para 16 anos em crimes hediondos

O líder do PT no Senado, Camilo Santana (CE), apresentou uma sugestão de alteração à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança com o intuito de reduzir a maioridade penal para 16 anos, mas restrita a casos de crimes hediondos. A medida foi formalizada visando balizar os debates legislativos em 15 de outubro de 2026, data em que o tema entrou na pauta do plenário do Senado.

A iniciativa do parlamentar cearense surge como uma alternativa à proposta formulada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), que defende a redução da maioridade para 16 anos na maior parte das infrações e para 14 anos em uma lista específica de crimes graves. A movimentação ocorre em meio à pressão política exercida pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que tem utilizado meios de comunicação para endossar a medida mais abrangente.

Historicamente, a bancada do PT e aliados no Congresso manifestam resistência à redução da idade penal. Especialistas e parlamentares argumentam que o sistema prisional brasileiro, já fragilizado, poderia sofrer um colapso, expondo jovens a facções criminosas e dificultando sua ressocialização. O temor é que a inserção de adolescentes em presídios de adultos transforme centros de detenção em verdadeiras escolas do crime, agravando a crise de Segurança Pública em vez de solucioná-la.

A discussão ganha contornos de urgência devido ao calendário eleitoral. Com a votação marcada para ocorrer dez dias antes do segundo turno das eleições presidenciais, o tema mobiliza o eleitorado. De acordo com a pesquisa Quaest divulgada em 14 de outubro de 2026, 61% da população apoia a redução da maioridade penal, um dado que pressiona os parlamentares a definirem posições antes das urnas.