Davi Alcolumbre condiciona votação da maioridade penal à Câmara dos Deputados

O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), decidiu aguardar a votação da redução da maioridade penal na Câmara dos Deputados antes de pautar o assunto no plenário do Senado. A estratégia, anunciada nesta quarta-feira, 04/11/2026, visa preservar o diálogo entre as casas legislativas e respeitar o trâmite que já se iniciou na outra frente parlamentar.

O compromisso de celeridade foi reafirmado por Davi Alcolumbre, que pontuou ter atendido a um pedido formal do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Segundo o senador, a decisão de não colocar a matéria em votação neste momento ocorre para evitar atropelos institucionais, mantendo o respeito necessário entre as lideranças do Congresso.

A articulação ocorre após um pedido de urgência apresentado pelo senador Eduardo Braga (AM), que reuniu assinaturas de 55 parlamentares para acelerar as propostas. O cenário parlamentar é complexo, com divergências entre a proposta do PL, que sugere redução para 14 anos em crimes hediondos, e a do PT, que limita a alteração aos 16 anos para delitos graves.

Na Câmara dos Deputados, o texto está sob análise em uma comissão especial, com votação do parecer do deputado Mendonça Filho (PL-PE) prevista entre o fim de novembro e o início de dezembro de 2026. A indefinição gerou críticas internas, com o líder do PL, Carlos Portinho (RJ), cobrando o cumprimento de promessas feitas anteriormente sobre o tema, que também foi pauta defendida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A definição sobre a maioridade penal impacta diretamente milhares de jovens e o sistema de justiça brasileiro. O adiamento reflete a necessidade de um consenso técnico robusto para evitar que a reforma seja contestada juridicamente ou que apresente efeitos deletérios sobre a segurança pública e a ressocialização de menores infratores.