DPU notifica sete municípios do Cariri sobre transporte gratuito no 2º turno

A Defensoria Pública da União (DPU) notificou 29 cidades cearenses, incluindo sete municípios do Cariri, para prestar esclarecimentos sobre a oferta de transporte gratuito aos eleitores durante o segundo turno, marcado para o próximo dia 25 de outubro de 2026. A medida, detalhada nesta segunda-feira, 19/10/2026, visa garantir que a população tenha acesso facilitado às urnas e que o exercício da cidadania não seja prejudicado por barreiras geográficas ou falta de logística pública.

Os municípios notificados na região do Cariri são Abaiara, Araripe, Barro, Jardim, Jati, Juazeiro do Norte e Mauriti. A DPU busca verificar se essas prefeituras cumpriram a obrigatoriedade do serviço no primeiro turno, realizado em 4 de outubro de 2026, e quais providências serão tomadas para ampliar a acessibilidade no pleito que se aproxima.

A ação fundamenta-se em dados do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), que apontaram taxas de abstenção superiores a 25% em pontos específicos. Um exemplo crítico citado é a Escola Professora Odete Oliveira Monteiro, em Juazeiro do Norte, onde a ausência de votantes atingiu 28,34%. O defensor regional de Direitos Humanos do Ceará, Edilson Santana Filho, reforça que a falta de transporte pode comprometer a equidade do processo democrático.

A Defensoria exige que as prefeituras divulguem, com antecedência, itinerários e horários de circulação, com atenção especial às zonas rurais e áreas de difícil acesso. A exigência está alinhada às determinações do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que garantem o custeio do transporte público municipal e, em casos de necessidade, a contratação de serviços privados.

Embora a DPU esteja analisando as respostas das gestões municipais, ressalta-se que índices de abstenção não provam isoladamente a falha no transporte. Contudo, a omissão na prestação do serviço pode resultar na responsabilização jurídica dos gestores. A Defensoria mantém o monitoramento constante e não descarta o ajuizamento de ações na Justiça Eleitoral caso o descumprimento seja comprovado.