Eduardo Braga assume relatoria do Orçamento de 2027 no Congresso

O senador Eduardo Braga (MDB-AM) assumirá a relatoria-geral do Orçamento de 2027, conforme definido em reunião realizada nesta terça-feira, 03/11/2026, entre líderes partidários, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e o presidente da CMO (Comissão Mista de Orçamento), deputado Domingos Neto (PSD-CE). A nomeação confere ao parlamentar a responsabilidade sobre o planejamento financeiro do país, impactando diretamente a distribuição de recursos públicos para áreas essenciais como saúde, educação e investimentos em infraestrutura.

Além da responsabilidade sobre a LOA (Lei Orçamentária Anual), Eduardo Braga acumulará a função de relator do projeto que institui a alíquota de referência da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços). Por ter atuado como relator da reforma tributária, o parlamentar assume a pauta com a prerrogativa de garantir a continuidade do sistema de arrecadação nacional. As discussões sobre a CBS devem ser iniciadas na próxima semana.

A tramitação do Orçamento de 2027 ganha fôlego nesta terça-feira, 03/11/2026, com o debate do cronograma de análise dentro da CMO. O colegiado também processa a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), fundamental para estabelecer as prioridades do governo. O processo legislativo exige que o relator-geral apresente um parecer preliminar, seguido pela fase de emendas parlamentares e pelos pareceres dos relatores setoriais e da receita.

O projeto enviado pelo Executivo ao Congresso Nacional em 31 de agosto de 2026 prevê despesas totais de R$ 7,4 trilhões, incluindo o refinanciamento da dívida, e estipula o salário mínimo em R$ 1.741. Com a definição do relator, o texto segue para votação na CMO e, posteriormente, para sessão conjunta do Congresso Nacional. Embora a expectativa seja de votação até dezembro, o histórico recente de atrasos orçamentários exige celeridade das lideranças para assegurar a execução fiscal de 2027.