Luiz Inácio Lula da Silva sanciona lei que institui o Enamed como critério para exercício da medicina

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva oficializou a sanção da lei que estabelece o Enamed (Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica) como requisito obrigatório para o exercício da profissão no Brasil, conforme decisão confirmada nesta segunda-feira, 02/11/2026. A medida visa garantir a qualidade da assistência médica à população ao assegurar que novos profissionais possuam as competências técnicas necessárias antes de ingressarem no mercado de trabalho.

A nova legislação, que consolida a política iniciada via Medida Provisória pelo Ministério da Educação e Ministério da Saúde, estabelece critérios rigorosos para a obtenção do registro profissional junto ao CFM (Conselho Federal de Medicina). Com a sanção, a exigência torna-se definitiva, transformando o fluxo de avaliação dos estudantes em todo o Brasil.

Diretrizes do Enamed

O processo avaliativo será composto por três etapas aplicadas ao final do segundo, quarto e sexto anos da graduação. A nota final será ponderada, sendo que a última avaliação possui maior peso no cálculo da proficiência. O estudante que não atingir o nível mínimo exigido poderá realizar novas tentativas em edições subsequentes do Enamed. É importante ressaltar que os resultados são sigilosos, sendo compartilhados apenas entre o estudante e sua respectiva Instituição de Superior ensino.

Exceções e governança

A norma não retroage para diplomas expedidos antes de junho de 2026. Da mesma forma, profissionais formados em instituições estrangeiras continuam submetidos às regras específicas do Revalida (Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira). Uma Comissão Nacional de Avaliação da Formação Médica será instituída para definir os parâmetros técnicos e os pesos de cada fase avaliativa.

Tramitação e contexto

A aprovação no Congresso ocorreu mediante intensas negociações, relatadas pelo senador Camilo Santana (PT-CE). O parlamentar destacou que a medida é uma resposta ao crescimento exponencial de cursos de medicina no país nos últimos cinco anos, enfatizando a necessidade de combater a mercantilização do ensino que, por vezes, resulta em deficiência na formação prática. Dados do MEC indicam que, em exames diagnósticos realizados desde 2025, cerca de 30% dos cursos integrantes do Sistema Federal de Ensino apresentaram resultados insatisfatórios no Conceito Enade.