Contribuição de 5% ao INSS: como donas de casa garantem acesso à Previdência Social

A Previdência Social garante amparo financeiro a pessoas que se dedicam exclusivamente aos afazeres domésticos e integram famílias de baixa renda por meio da categoria de segurado facultativo. Nesta terça-feira, 03/11/2026, reforçamos que essa modalidade permite contribuir com uma alíquota reduzida de 5% do salário mínimo, assegurando dignidade e proteção previdenciária a quem cuida do lar.

Critérios para a alíquota reduzida

Para usufruir da alíquota de 5%, correspondente a R$ 81,05 mensais, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) exige o cumprimento rigoroso de requisitos. O interessado deve, obrigatoriamente, estar inscrito no CadÚnico com dados atualizados nos últimos dois anos e integrar família com renda mensal de até dois salários mínimos. Além disso, não deve possuir renda própria, como pensões ou aluguéis, nem exercer atividade remunerada.

Benefícios garantidos

Com as contribuições em dia, o segurado mantém o acesso a direitos essenciais, incluindo aposentadoria por idade, aposentadoria por incapacidade permanente, auxílio por incapacidade temporária e Salário-maternidade. Aos dependentes, são assegurados direitos como pensão por morte e auxílio-reclusão, conforme a legislação vigente.

Passo a passo para a formalização

O primeiro passo para quem deseja iniciar as contribuições é procurar o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) para validar a inscrição no CadÚnico. Após essa etapa, o pagamento pode ser efetuado via Guia da Previdência Social (GPS) ou carnê de contribuição, utilizando o código específico 1929. O prazo para o recolhimento é até o dia 15 do mês seguinte ao da competência.

Caso o cidadão não se enquadre na categoria de baixa renda, existem outras opções, como o plano simplificado (11%) ou o plano normal (20%). Para esclarecer dúvidas sobre tempo de contribuição ou Certidão de Tempo de Contribuição (CTC), o cidadão pode acessar o sistema Meu INSS ou entrar em contato com a Central 135.