Parlamentares derrotados nas urnas mantêm relatorias estratégicas no Congresso

Mesmo após a derrota nas urnas em 4 de outubro de 2026, diversos parlamentares permanecem formalmente designados para conduzir relatorias cruciais que impactam diretamente a economia brasileira, a cobrança de impostos e a aplicação de recursos públicos. Como o mandato de deputados e senadores se estende até 31 de janeiro de 2027, esses legisladores mantêm plenos poderes para apresentar pareceres, negociar alterações e participar de votações fundamentais nas comissões e plenários do Congresso Nacional.

A continuidade desses parlamentares em posições estratégicas gera debates sobre a celeridade e o direcionamento de pautas sensíveis. No Senado, a senadora Eliziane Gama (PSD-MA) segue como relatora de projetos de grande relevância tributária. Entre eles está o PL 1.053/2020, de autoria do senador Jaques Wagner (PT-BA), que propõe a criação de uma Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre a importação e comercialização de agrotóxicos. Embora o parecer favorável de Eliziane Gama tenha sido apresentado à Comissão de Meio Ambiente (CMA), a matéria ainda enfrenta um longo trâmite que inclui passagens pelas comissões de Agricultura e Reforma Agrária e de Assuntos Econômicos.

Paralelamente, Eliziane Gama também responde pelo PL 3.844/2020, proposto pelo senador Jader Barbalho (MDB-PA), que busca reduzir a área tributável pelo Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR). Após um reexame solicitado em 10 de setembro de 2026, o projeto aguarda deliberação na CMA. O impacto dessas decisões afeta diretamente a função social da terra e o custo de produção para o agronegócio.

Na Câmara, a situação não é diferente. O deputado Luiz Gastão (PSD-CE), que não obteve a reeleição, mantém sob sua responsabilidade na Comissão de Desenvolvimento Econômico propostas que envolvem incentivos fiscais significativos, como o PL 4.189/2021, que cria a Zona Franca da Castanha de Caju e da Cajuína. Além disso, o parlamentar cuida de propostas sobre alíquotas de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na Zona Franca de Manaus e subsídios para a indústria de fertilizantes.

A complexidade da transição de mandatos também atinge pautas sociais. A senadora Leila Barros (PDT-DF) figura como relatora do PL 1.392/2025, que visa permitir a utilização de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) para custear equipes multiprofissionais de apoio a estudantes com transtorno do espectro autista. Contudo, devido à sua licença parlamentar e a posse da suplente Leany Lemos (PSB-DF) em 6 de outubro de 2026, a definição sobre a continuidade do parecer ainda requer ajustes regimentais.

Por fim, projetos de vulto financeiro seguem em tramitação, como o PL 5.122/2023, relatado pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), que autoriza a utilização de até R$ 30 bilhões do Fundo Social para renegociação de dívidas rurais. A matéria, aprovada no Senado em 10 de junho de 2026, aguarda agora uma decisão final dos deputados na Câmara, evidenciando como as decisões tomadas por quem está de saída impactam o futuro financeiro do país.