PEC da Segurança Pública enfrenta impasse no Senado por maioridade penal

A articulação política no Senado concentra esforços para pautar a votação da PEC da Segurança Pública nesta terça-feira, 20/10/2026. A decisão, conduzida pela liderança governista com o apoio da presidência da Casa, visa reformular a integração entre órgãos de segurança, mas encontra um entrave na exigência da oposição pela inclusão da redução da maioridade penal no texto da proposta.

O líder do PT no Senado, Camilo Santana, defende que a PEC se restrinja à reestruturação do sistema de segurança nacional, ressaltando que o debate sobre a maioridade penal, embora relevante, deve tramitar em projeto separado para não atrasar a reforma constitucional em curso. O governo teme que, caso a emenda de redução seja aprovada, o texto retorne à Câmara, postergando a implementação das novas diretrizes para o próximo ano.

A manobra da oposição, articulada por parlamentares como Flávio, busca utilizar a alta demanda popular por mudanças na punição de jovens — corroborada por levantamento do Datafolha em junho de 2026 — para pressionar o governo. Ao forçar uma votação nominal, o grupo político pretende desgastar a base governista, que se divide entre a estratégia de blindar a PEC original e a pressão por um posicionamento sobre a pauta criminal.

A proposta em debate prevê a integração de forças entre União, estados, Distrito Federal e municípios, além de ampliar atribuições da Polícia Rodoviária Federal (PRF). O texto também estabelece normas rígidas para o enfrentamento de milícias e organizações criminosas, incluindo novas regras para o cumprimento de penas e a proteção de vítimas. Para ser aprovada, a PEC exige o aval de 49 senadores em dois turnos de votação.

Além dos pontos criminais, o relator Rogério Carvalho promoveu ajustes no texto, retirando a destinação de 30% das receitas de apostas esportivas e recalibrando o papel da Polícia Legislativa. A alteração visa sanar preocupações sobre a competência investigativa da força parlamentar, garantindo que a nova estrutura não crie sobreposições indevidas com as atribuições das polícias constitucionais.