PT propõe Lei Ana Clara para barrar parlamentares em defesas de homicídios

O senador Camilo Santana (PT) apresentou um projeto de lei que visa proibir parlamentares de exercerem a advocacia em processos judiciais relacionados a crimes dolosos contra a vida. A iniciativa, protocolada nesta quarta-feira, 21/10/2026, busca sanar conflitos de interesse entre o mandato político e a prática jurídica em casos de extrema gravidade.

A proposta foi denominada “Lei Ana Clara” em memória à menina de 5 anos morta por um disparo de fuzil durante uma operação da Polícia Militar em 2 de fevereiro de 2021, na comunidade Monan Pequeno, em Niterói. A homenagem busca dar dignidade à memória da criança, cuja morte, ocorrida enquanto brincava na porta de casa, tornou-se símbolo da violência policial e do debate sobre a atuação parlamentar no Poder Judiciário.

O texto legislativo surge na esteira de questionamentos sobre a atuação do senador e candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL), que atua na defesa do cabo Bruno Dias Delaroli, réu acusado do homicídio de Ana Clara Gomes Machado. A iniciativa ganhou visibilidade após o debate presidencial realizado no dia 18/10/2026, na Band, onde a conduta foi confrontada publicamente pelo PT.

Conforme aponta a denúncia do Ministério Público do Rio (MPRJ), o disparo fatal partiu do fuzil do PM, que, segundo a perícia, teria efetuado tiros em direção a uma área residencial sem que houvesse confronto armado no local. O réu, que responde ao processo em liberdade desde novembro de 2021, ainda aguarda a definição de data para o seu julgamento popular.

O projeto de lei abrange todas as esferas do Legislativo, incluindo deputados federais, estaduais, vereadores e senadores. O texto ainda tramitará pelas comissões do Senado, estando sujeito a emendas e modificações antes de uma possível votação definitiva.