STF abre debate sobre regulação de apostas esportivas no Brasil

O Supremo Tribunal Federal iniciou nesta terça-feira, 03/11/2026, uma audiência pública para discutir as implicações jurídicas e sociais do mercado de apostas esportivas e loterias no Brasil. A sessão, conduzida pelo ministro Luiz Fux, tem como objetivo subsidiar a Corte na análise de processos que questionam a regulamentação do setor e os impactos dessas atividades na sociedade.

A discussão ocorre na 2ª Turma do Supremo e reúne diversos atores estratégicos. O debate foi convocado atendendo a pedidos da Advocacia Geral da União, de autores da Ação Direta de Inconstitucionalidade 8.027 e de entidades admitidas como amici curiae, que auxiliam o Tribunal com dados técnicos sobre o funcionamento do mercado.

Um dos pontos centrais da audiência é a análise da medida provisória 1.394 de 2026, editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 25 de setembro. O texto proíbe a exploração, oferta, intermediação e publicidade de apostas de quota fixa, medida que gerou reações variadas em diversos segmentos econômicos e esportivos.

O ministro Luiz Fux, relator dos processos que antecedem a MP, reforçou que a audiência busca promover uma visão abrangente sobre o tema, indo além das restrições imediatas. A presença de órgãos como a Procuradoria Geral da República e o Ministério da Fazenda, somada a entidades como a CNI e a Abert, demonstra a complexidade de conciliar o interesse econômico com a proteção à dignidade e à saúde pública.

A lista de convidados incluiu grandes clubes de futebol, como Flamengo, Fluminense, Botafogo, Cruzeiro, São Paulo, Corinthians, Ponte Preta, Vitória, Guarani e Portuguesa, além da CBF. O cronograma, que se estende por todo o dia, prevê ainda a participação de comitês olímpicos e associações ligadas à segurança jurídica e ao jogo responsável.