TRE-CE confirma ausência de lei seca nas eleições de 25 de outubro de 2026

O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) decidiu pela não implementação da lei seca durante o pleito que define o próximo ocupante da Presidência do Brasil, em decisão formalizada nesta sexta-feira, 23/10/2026. A medida permite que a comercialização e o consumo de bebidas alcoólicas ocorram normalmente no domingo, 25 de outubro de 2026, data em que eleitores voltam às urnas para escolher entre os candidatos Lula (PT) e Flávio Bolsonaro (PL).

A definição considera a celeridade esperada para este segundo turno, que concentra o voto em apenas um cargo. A expectativa é que o tempo de permanência do cidadão na seção eleitoral seja significativamente menor do que no pleito realizado em 4 de outubro de 2026, quando a complexidade de escolher seis representantes diferentes gerou filas maiores e maior tempo de espera.

A votação está confirmada para ocorrer entre as 8 horas e as 18 horas de domingo, 25 de outubro de 2026. A decisão do TRE-CE é definitiva para o âmbito estadual, não cabendo novos recursos administrativos que alterem a regra para este domingo.