Após decisão do STF que reconheceu 212 dias de remição, Débora Rodrigues dos Santos, a Débora do Batom, poderá pleitear o livramento condicional em abril de 202...
Gilmar Mendes, do STF, propôs a repercussão geral para unificar o julgamento de valores pagos pelo SUS a hospitais privados. O impacto estimado chega a R$ 24 bi...
Após a ex-juíza Navi Pillay receber o Nobel da Paz, o governo de Donald Trump anunciou sanções contra o Tribunal Penal Internacional, visando restringir sua atu...
Dois advogados foram presos na Operação Elo Oculto do MPCE suspeitos de atuar como mensageiros de facções criminosas a partir de unidades prisionais do Ceará.
Presidente da Coaph, alvo de operação contra desvio de verbas, sobreviveu a atentado em 7 de setembro de 2026. Polícia Federal apreende bens de luxo milionários...
O ex-deputado Eduardo Bolsonaro teve mandado de prisão incluído no BNMP após decisão definitiva do ministro Alexandre de Moraes, do STF, por crime de coação.
O TSE determinou a remoção de publicações de Lula, Janja, André Janones e Lindbergh Farias contra Flávio Bolsonaro. Ministros apontam falta de provas nas afirma...
Justiça do Ceará ordena que Cooperita arque com despesas médicas de agricultor agredido após denúncia de discriminação contra seu companheiro em Itapipoca.
A AGU pede ao STF a suspensão de precatórios do setor sucroalcooleiro. Governo alerta para risco de R$ 255 bilhões em pagamentos sem perícia técnica individuali...
A Lei da Alienação Parental segue em vigor enquanto o Congresso debate sua revogação. Entenda o impacto da disputa jurídica nas famílias e a proteção à mulher.
A Polícia Civil do Ceará concluiu inquérito sobre a morte de Isabelle Caracristi, indiciando João Munhoz Neto por violência psicológica e fraude processual.
O TJGO condenou João de Deus e o Centro Espírita Dom Inácio de Loyola a pagar R$ 20 milhões por danos morais coletivos, revertendo recursos para proteção a mulh...
A Justiça de São Paulo condenou o deputado André Fernandes a indenizar Erika Hilton em R$ 50 mil. Decisão veta uso de ofensas transfóbicas e nome morto.
Com apenas 0,2% de urnas substituídas, o TSE garante a fluidez da votação neste domingo, 04 de outubro de 2026, com foco em inclusão e combate à desinformação.
O Ministério Público Eleitoral solicitou ao TSE a remoção de vídeos falsos sobre urnas eletrônicas e o fechamento de embaixadas, visando proteger a lisura do pr...